Apoio jurídico a pessoas refugiadas e requerentes de asilo
Informação e acompanhamento jurídico em matéria de proteção internacional e regularização.
Resposta ativaPedir informação
A quem se destina
- Pessoas requerentes de proteção internacional.
- Pessoas com estatuto de refugiado ou proteção subsidiária.
- Pessoas migrantes com dúvidas sobre a sua situação documental.
Em que consiste
- Informação clara sobre direitos, deveres e etapas dos procedimentos.
- Apoio na preparação de pedidos e na relação com os serviços competentes.
- Encaminhamento para apoio judiciário quando necessário.
Necessidades a que responde
- Compreender um procedimento de asilo em curso.
- Regularização documental e reagrupamento familiar.
Critérios de acesso por confirmar
Os critérios de acesso, a área geográfica e as entidades que podem encaminhar estão em validação institucional. Contacte-nos para esclarecer a sua situação.
Como pedir apoio
- Preencha o formulário de pedido de apoio, indicando apenas o essencial para o primeiro contacto.
- Se preferir falar diretamente com a equipa, use os contactos publicados na página de contactos.
O que acontece depois do contacto
- 1A equipa técnica confirma a receção do pedido.
- 2É feito um primeiro contacto para perceber a situação e esclarecer dúvidas.
- 3Avaliamos em conjunto se esta é a resposta mais adequada.
- 4Quando não for, indicamos a entidade competente e apoiamos o encaminhamento.
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