Numa perspetiva de complementaridade às respostas de intervenção social e comunitária da Associação Adolescere, nomeadamente na área da infância e juventude, estão em curso os procedimentos necessários para a implementação de um CAFAP – Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental.
O CAFAP ADOLESCERE integra-se nos objetivos desta mesma Associação, sendo por isso considerado um serviço complementar às restantes respostas sociais existentes na Associação, permitindo um trabalho multidisciplinar, integrado, interativo intra e inter institucional com a comunidade, visando promover uma intervenção de sucesso junto das crianças, adolescentes e das suas famílias.
Relativamente à faixa etária dos residentes, verifica-se que no concelho de Braga existem 22.098 pessoas na faixa etária dos 0 aos 14 anos, 29.667 pessoas com menos de 25 anos e 23.894 pessoas com idade superior a 65 anos. Estes números representam um valor positivo em favor da população infantil, adolescente e jovem. No entanto, a maioria da população (105.835) tem entre os 25 e os 64 anos. Esta mesma tendência é visível a nível distrital, em que a população com idade entre os 25 e os 64 anos está em maior número, com 482.240 indivíduos, seguindo-se o grupo etário com menos de 25 anos, que é constituído por 242.265 residentes. Por fim, a faixa etária com idade superior a 65 anos está em menor número, com 123.680 indivíduos.
Tendo em conta a relação entre as pessoas com idade inferior a 25 anos e as pessoas com idade superior a 65 anos, pode-se dizer que se trata de um concelho e de um distrito bastante jovem.
Acompanhamentos pela CPCJ de Braga
De acordo com o Relatório de Atividades de 2015, elaborado pela CPCJ de Braga, foram registados por esta entidade 393 novos processos sendo 87 reabertos e 204 arquivados, num total de 684 casos no Distrito de Braga. No que refere às problemática sinalizadas registaram-se no concelho 127 casos de exposição a violência doméstica; 97 casos de negligência; 76 casos de absentismo escolar; 66 casos de exposição a comportamentos desadequados; 38 casos de comportamentos desadequados; 25 casos de maltrato físico; 17 casos de maltrato psicológico; 9 casos de abuso sexual; 8 casos de abandono escolar; 7 casos de privação de relações afetivas; 3 casos de ausência temporária de suporte familiar; 3 casos de alienação parental; 2 casos de vítimas de bullying; 2 casos de abandono.
Relativamente à proveniência destes casos, 122 foram sinalizados pelas autoridades policiais; 118 por estabelecimentos de ensino; 48 por estabelecimentos de saúde; 38 anonimamente;32 pelo Ministério Público; 27 pelas mães; 22 por outras CPCJ´s; 16 pelo pai; 15 pela CPCJ de Braga; 13 pelo tribunal; 11 pelo serviço de atendimento da Segurança Social; 9 por outras entidades (CAFAP, Autarquia ou próprio jovem); 7 pelo vizinho; 2 casos pela Junta de Freguesia.
De forma a suprir/ou minimizar as problemáticas acimas descritas, o CAFAP enquadra-se no instrumento de base concelhia, apresentado pelo Município de Braga – Plano de desenvolvimento Social 2016 – 2021.
A estratégia de intervenção do PDS organiza-se em 2 eixos prioritários:
“Eixo I – Desenvolvimento e Coesão Territorial” – visa reforçar o desenvolvimento e a cooperação entre entidades públicas, privadas, com e sem fins lucrativos, e voluntárias num contexto de excessiva fragmentação sectorial e institucional, em diferentes escalas. O eixo apresenta domínios e projetos capazes de estimular e suportar um processo que alcance o crescimento inclusivo e sustentável com o objetivo estratégico; criar novas oportunidades de empregabilidade e de crescimento económico, respondendo ao desafio de promover o empreendedorismo para a inovação principalmente nos sectores tradicionais.
Eixo II – Capacitação para a ação – visa capacitar organizações públicas e privadas sem fins lucrativos, técnicos, dirigentes e públicos vulneráveis, entre outros. Este eixo pretende, desta forma, aumentar competências aos níveis pessoal, técnico e organizacional, que gerem resultados impactes na intervenção. Este eixo tem como objetivo estratégico aumentar os níveis de capacitação de agentes para uma intervenção qualificada para o desenvolvimento e coesão territorial, dividindo-se em dois domínios de investimento: Gestão organizacional de governação integrada e conhecimento para a ação.“
É com base nestes eixos de intervenção e integrado essencialmente no I eixo, no II domínio do PDS que tem como objetivo estratégico aumentar os níveis de inclusão da população em situação de vulnerabilidade social que este projeto prevê a criação de um gabinete multidisciplinar de apoio à criança e ao adolescente com dinamização adequada de serviços e atividades como forma de promover a requalificação de respostas sociais, assim como diminuir o número de sinalizações e acompanhamento de crianças e jovens à CPCJ e outras entidades.
- Portaria n.º 139/2013 de 2 de abril – Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental
- Regulamenta, em Portugal Continental, o regime de licenciamento e fiscalização deste tipo de estabelecimentos;
- Estabelece o regime de licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos e serviços de apoio social do âmbito da segurança social – Capítulo IV;
- Estabelece a forma de intervenção, organização e funcionamento dos centros de apoio familiar e aconselhamento parental.
