Numa perspetiva de complementaridade às respostas de intervenção social e comunitária da Associação Adolescere, nomeadamente na área da infância e juventude, estão em curso os procedimentos necessários para a implementação de um CAFAP – Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental.

O CAFAP ADOLESCERE integra-se nos objetivos desta mesma Associação, sendo por isso considerado um serviço complementar às restantes respostas sociais existentes na Associação, permitindo um trabalho multidisciplinar, integrado, interativo intra e inter instituicional com a comunidade, visando promover uma intervenção de sucesso junto das crianças, adolescentes e das suas famílias.

FundamentaçãoLegislação
O concelho de Braga situa-se na região norte do país, possuindo uma extensão de 183,4 km2, que está distribuída por 37 freguesias, sendo parte integrante do distrito de Braga. No concelho de Braga residem 181.494 habitantes, com predomínio do sexo feminino (94.787) sobre o sexo masculino (86.707) e tem uma densidade populacional de 991,5 hab/km2. A variação populacional do concelho de Braga é de 10,5%, entre 2001 e 2011, o que indica o maior aumento quando comparado com os restantes concelhos.
Relativamente à faixa etária dos residentes, verifica-se que no concelho de Braga existem 22.098 pessoas na faixa etária dos 0 aos 14 anos, 29.667 pessoas com menos de 25 anos e 23.894 pessoas com idade superior a 65 anos. Estes números representam um valor positivo em favor da população infantil, adolescente e jovem. No entanto, a maioria da população (105.835) tem entre os 25 e os 64 anos. Esta mesma tendência é visível a nível distrital, em que a população com idade entre os 25 e os 64 anos está em maior número, com 482.240 indivíduos, seguindo-se o grupo etário com menos de 25 anos, que é constituído por 242.265 residentes. Por fim, a faixa etária com idade superior a 65 anos está em menor número, com 123.680 indivíduos.
Tendo em conta a relação entre as pessoas com idade inferior a 25 anos e as pessoas com idade superior a 65 anos, pode-se dizer que se trata de um concelho e de um distrito bastante jovem.

Acompanhamentos pela CPCJ de Braga
De acordo com o Relatório de Atividades de 2015, elaborado pela CPCJ de Braga, foram registados por esta entidade 393 novos processos sendo 87 reabertos e 204 arquivados, num total de 684 casos no Distrito de Braga. No que refere às problemática sinalizadas registaram-se no concelho 127 casos de exposição a violência doméstica; 97 casos de negligência; 76 casos de absentismo escolar; 66 casos de exposição a comportamentos desadequados; 38 casos de comportamentos desadequados; 25 casos de maltrato físico; 17 casos de maltrato psicológico; 9 casos de abuso sexual; 8 casos de abandono escolar; 7 casos de privação de relações afetivas; 3 casos de ausência temporária de suporte familiar; 3 casos de alienação parental; 2 casos de vítimas de bullying; 2 casos de abandono.
Relativamente à proveniência destes casos, 122 foram sinalizados pelas autoridades policiais; 118 por estabelecimentos de ensino; 48 por estabelecimentos de saúde; 38 anonimamente;32 pelo Ministério Público; 27 pelas mães; 22 por outras CPCJ´s; 16 pelo pai; 15 pela CPCJ de Braga; 13 pelo tribunal; 11 pelo serviço de atendimento da Segurança Social; 9 por outras entidades (CAFAP, Autarquia ou próprio jovem); 7 pelo vizinho; 2 casos pela Junta de Freguesia.

De forma a suprir/ou minimizar as problemáticas acimas descritas, o CAFAP enquadra-se no instrumento de base concelhia, apresentado pelo Município de Braga – Plano de desenvolvimento Social 2016 – 2021.

A estratégia de intervenção do PDS organiza-se em 2 eixos prioritários:

Eixo I – Desenvolvimento e Coesão Territorial” – visa reforçar o desenvolvimento e a cooperação entre entidades públicas, privadas, com e sem fins lucrativos, e voluntárias num contexto de excessiva fragmentação sectorial e institucional, em diferentes escalas. O eixo apresenta domínios e projetos capazes de estimular e suportar um processo que alcance o crescimento inclusivo e sustentável com o objetivo estratégico; criar novas oportunidades de empregabilidade e de crescimento económico, respondendo ao desafio de promover o empreendedorismo para a inovação principalmente nos sectores tradicionais.

Eixo II – Capacitação para a ação – visa capacitar organizações públicas e privadas sem fins lucrativos, técnicos, dirigentes e públicos vulneráveis, entre outros. Este eixo pretende, desta forma, aumentar competências aos níveis pessoal, técnico e organizacional, que gerem resultados impactes na intervenção. Este eixo tem como objetivo estratégico aumentar os níveis de capacitação de agentes para uma intervenção qualificada para o desenvolvimento e coesão territorial, dividindo-se em dois domínios de investimento: Gestão organizacional de governação integrada e conhecimento para a ação.

É com base nestes eixos de intervenção e integrado essencialmente no I eixo, no II domínio do PDS que tem como objetivo estratégico aumentar os níveis de inclusão da população em situação de vulnerabilidade social que este projeto prevê a criação de um gabinete multidisciplinar de apoio à criança e ao adolescente com dinamização adequada de serviços e atividades como forma de promover a requalificação de respostas sociais, assim como diminuir o número de sinalizações e acompanhamento de crianças e jovens à CPCJ e outras entidades.

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